Manual Prático – Contribuição Sindical Patronal

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Todo ano, no mês de janeiro, as empresas recebem a GUIA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, para pagamento até 31 de janeiro. Muitas dúvidas surgem a respeito da contribuição e para saná-las, elaboramos essa cartilha.

 

  1. O que é a Contribuição Sindical?

É uma contribuição prevista em Lei, na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, a qual as empresas podem recolher aos Sindicatos da classe econômica que atuam.

 

2. Por que ela foi criada?

No Brasil, a filiação a um Sindicato não é obrigatória. No entanto, a lei torna obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, por exemplo. Para que o Sindicato seja criado, ele precisa de uma receita para garantir sua manutenção. Como a filiação é livre, foi preciso instituir uma receita certa para os Sindicatos.

 

3. Qual o valor da Contribuição Sindical?

O valor da Contribuição Sindical é calculado de acordo com um percentual do Capital Social atualizado da empresa. Todo ano a Confederação Nacional do Transporte (CNT) atualiza e divulga uma tabela para esse recolhimento.

 

4. Todo o valor arrecadado fica para o Sindicato?

Não. Do valor que sua empresa paga, 5% vai para a Confederação, 15% para a Federação, 60% fica com o Sindicato e 20% vai para a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pela Caixa Econômica Federal que também desconta uma taxa do Sindicato pelo serviço de arrecadação e distribuição do dinheiro. Portanto, para que o dinheiro chegue corretamente ao destino, é imprescindível que a Guia seja impressa pelo Sindicato, com código de barras. Caso contrário, ele pode ficar parado no sistema sem chegar ao destinatário final, ou seja, você investiu mal o seu dinheiro.

 

5. O que é feito com esse dinheiro?

Além de ser utilizado para cobrir as despesas de funcionamento do Sindicato, o dinheiro também é empregado na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

O Sinfrecar, em parceria com a Fresp, investe em:

  • Realização e promoção de encontros das Empresas de Fretamento para discutir problemas comuns sobre custo, legislação, novos mercados, responsabilidade civil e melhoria da gestão;
  • Elaboração de Plano de Marketing para analisar as oportunidades de mercado, as ameaças, os pontos fortes e fracos do Fretamento, propor e realizar ações para desenvolver e promover o serviço de fretamento;
  • Realização de diversos cursos na área de transporte, reciclagem e formação de profissionais para o segmento (motoristas, monitores, pessoal administrativo, comercial);
  • Palestras dos mais diversos temas, com profissionais de alto gabarito, sem custo;
  • Parceria com Faculdades, visando a busca de excelência no segmento;
  • Ações para racionalização de custos operacionais, especialmente com a intermediação e logística de compras de insumos, de forma cooperada;
  • Permanente intercâmbio junto aos Órgãos Regulamentadores de todas as esferas para o aprimoramento das legislações que disciplinam o setor e a  inclusão do serviço de fretamento no plano diretor de transportes dos municípios;
  • Parceria com a iniciativa privada e pública na busca de produtos e serviços que atendam as características do setor, especialmente na linha de concessão de créditos, seguros com coberturas apropriadas, etc;
  • Acompanhamento dos Diários Oficiais e Jornais de grande circulação no Estado e no País, com repasse das notícias aos associados.

 

6. Recebo a guia de diversos Sindicatos, qual devo pagar?

É comum receber guias de diversos Sindicatos. O recolhimento deve ser efetuado para o Sindicato que representa a sua atividade, no caso, o Fretamento. Lembramos que existem Sindicatos para o Transporte Rodoviário e Urbano que não representam o Fretamento e que, certamente, encaminharão guias. Somente o recolhimento para o Sindicato corretor é válido.

Lembre-se do velho ditado: “Quem paga mal, paga duas vezes”. Não corra esse risco.

 

7. Dentro de minha empresa tenho outras atividades além do Fretamento. Como devo proceder?

É simples. Você irá recolher para tantos Sindicatos quantos forem as atividades realizadas, proporcionalmente ao faturamento mensal.

Vamos supor que sua empresa também trabalhe com Cargas e que esse serviço represente 40% de sua receita. Você dividirá seu capital e atribuirá 40% dele para recolher para o Sindicato de Cargas e 60% para o Sindicato de Fretamento, por exemplo. O mesmo deve ser feito se tiver outras modalidades de transporte, como Urbano ou Rodoviário Regular. Cada entidade receberá o quinhão que lhe compete e todos poderão prosseguir com seus trabalhos em prol da categoria representada.

 

8. Tenho filial em outra cidade que fica fora da base territorial do Sindicato da matriz. Como devo proceder?

Você irá recolher para tantos Sindicatos quantos forem as bases territoriais, calculando a proporção do faturamento mensal daquela filial, frente ao faturamento global para aplicar o percentual da Tabela da Contribuição Sindical e recolher para o Sindicato daquela base.

 

9. Por que devo recolher a Contribuição Sindical?

A quitação da Contribuição Sindical é exigida para a participação de concorrências públicas, para obtenção de registro na ARTESP, entre outros Órgãos, por exemplo. Isso sem falar que esse dinheiro reverterá em benefícios para a categoria.

Você já imaginou como seria uma negociação salarial se não existisse o Sindicato, se sua empresa tivesse que negociar diretamente com seus empregados, se não tivesse um representante forte para reivindicar uma legislação adequada junto aos Órgãos Públicos, etc?

 

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